O Orçamento para 2011 nada resolve

Desde a chamada reentré partidária que a agenda mediática tem sido preenchida com notícias, comentários e desmentidos sobre o Orçamento de Estado. Discute-se quem aprova, quem viabiliza e quem vai pagar as más politicas públicas dos últimos anos. Não nego que se trata de um assunto muito importante na vida de todos e que importa estarmos informados para sabermos o que nos reserva o Estado para 2011. Ainda assim, e comparado com o real estado do País, este é um mero problema de conjuntura.

O que me surpreende é que poucos órgãos de comunicação social e poucas personalidades se preocupem com o pós 2011. Com este orçamento, depois de 2011 Portugal será um país mais pobre, com inúmeros desempregados e principalmente sem estratégia.

Neste momento, alguém sabe qual a estratégia de Portugal para sair da crise? Será que existe sequer alguma estratégia?

Com o aumento de impostos e o corte nos salários, os portugueses ficam com um poder de compra mais reduzido, o que originará menos consumo, menos poupança e menos investimento. Aos efeitos de uma eventual depressão, temos de adicionar o deficit da balança comercial. Se continuarmos a preferir importar em vez de produzir internamente, o tecido empresarial terá mais dificuldades em se estabelecer. Devemos ainda contar com o potencial aumento dos juros nos créditos assumidos pelos particulares e empresas (o que acontecerá com a recuperação da economia alemã). Assim, a concessão de crédito será mais cara e limitada. Não posso concluir que, neste cenário, o PIB possa aumentar em 2011!

Sistematizar este resultado é aparentemente fácil mas se já sabemos que 2011 vai ser difícil, o que será do País em 2012?

Se nada for feito, a divida pública continuará a aumentar e continuaremos também a empobrecer alegremente com sucessivos Planos de Estabilidade e “Crescimento”. O “Monstro” da Administração Pública continuará a engordar insustentavelmente! E não há PEC`s nem aumentos de impostos que o resolvam de uma vez!

O problema do país não é o deficit conjuntural mas sim o modelo económico assumido no pós 25 de Abril. Independentemente da intervenção do Estado na Economia que ideologicamente queiramos defender, a verdade é que não geramos suficiente receita para manter a estrutura de custos que temos (e que continuaremos a ter em 2011). Até podemos reduzir o deficit mas continuamos a aumentar a divida pública que ultrapassará os 86% do PIB já em 2010 (embora alguns estudos indiquem que já ultrapassámos 100% do PIB). Simplificando, e considerando os 86% estimados pela OCDE, se quiséssemos amortizar toda a divida do Estado num único ano, teríamos de colocar todos os portugueses a trabalhar 310 dias só para pagar a divida publica (isto sem considerar o valor dos juros). Como isso não acontecerá, a divida continuará a aumentar até que nos continuem a emprestar dinheiro. E, como “não há almoços grátis”, pagaremos juros cada vez mais caros na mesma medida em que estamos a asfixiar as gerações futuras, mesmo antes de nascerem!

Logo, este Orçamento que se discute até à exaustão é apenas um reflexo daquilo que os economistas já tinham perspectivado. É importante? Claro que sim! E resolve os problemas estruturais do país? Obviamente que não! Apenas os esconde por mais um ano. E em 2012, quem sabe se não voltamos a ter novas e maiores medidas de contenção financeira!

Portugal necessita sobretudo de uma discussão urgente quanto à estratégia do país, sobre o papel do Estado na Economia e qual o modelo de governação mais adequado e eficiente. Claro que os políticos não se interessam por isto porque vivem preocupados com as lutas partidárias e com as próximas eleições. Dado que os partidos deixaram também a ideologia de parte, terá de ser a sociedade a encontrar formas de estudar e discutir estes temas. Estou em crer que só assim poderemos aliviar a factura que estamos a deixar aos nossos descendentes!

Breve dicionário de termos económicos:

PIB – Produto Interno Bruto – representa a soma em termos monetários de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região.

PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – conjunto de medidas implementadas, ou a implementar, que se destinam a reequilibrar as contas públicas e a recuperar o crescimento da economia.

Déficit Público – saldo negativo entre as Receitas e as Despesas públicas. Quando o saldo é positivo denomina-se superavit

 

 

Nuno Vaz da Silva in Jornal "Alto Alentejo", edição de 3 Novembro de 2010