Durante a recente campanha eleitoral discutiram-se alguns assuntos integrantes do Memorando de Entendimento com a troika mas outros houve que nem chegaram a ser abordados. Uma das matérias que parece ter passado despercebida à comunicação social e aos diferentes candidatos foi o impacto das medidas a impor às autarquias.
Segundo o Memorando de Entendimento há um conjunto de medidas que terão influência directa nas autarquias, nomeadamente as seguintes:
- Efectuar um inventário de bens, incluindo imóveis municipais passíveis de privatização (até Junho de 2012);
- Garantir um decréscimo de 2% ao ano dos funcionários das autarquias locais (até Junho de 2013);
- Redução de 15% de cargos dirigentes e serviços até final de 2012, sendo que o plano de cumprimento da redução deve estar completo em Dezembro de 2011;
- Consolidação (ou seja reorganização e redução) do número de Municípios e de Freguesias (actualmente 308 e 4259, respectivamente), cujo plano deve estar efectuado até Julho de 2012;
- Alargar o Simplex aos Municípios, com objectivo de reduzir a carga burocrática (até Março de 2013);
Estas medidas, especialmente direccionadas para as autarquias locais, foram ignoradas pelos diversos agentes políticos no período eleitoral. Podemos alegar que estavam em causa eleições legislativas e não autárquicas. No entanto, tendo sido os partidos políticos (PS, PSD e CDS) a nível nacional a aceitarem estas condições, não deveriam os cidadãos ter sido esclarecidos sobre a complexidade das mesmas?
Por exemplo, alguém sabe de que forma serão reduzidos em 15% os cargos dirigentes das autarquias? Qual o critério que vai ditar o encerramento de Municípios e Freguesias? Quais as autarquias que serão extintas e onde ficarão centralizadas as “sobreviventes”? Dado que os Municípios são o garante do emprego em muitas regiões do país, que alternativas de trabalho terão os jovens nesses locais?
Os prazos para cumprimento destas medidas são muito exigentes e, para serem cumpridas atempadamente, obrigarão a uma “revolução institucional” ao nível autárquico. A situação do país obriga a esta racionalização de estruturas mas poderão existir vários caminhos para atingir o mesmo fim com custos diferentes para os eleitores.
Dado que o impacto destas medidas afectará sobretudo as regiões do interior, caberá principalmente aos políticos locais e aos órgãos de comunicação social regionais questionarem o poder central sobre as mesmas e os seus efeitos para as populações.
Dependendo o financiamento externo da concretização dos items referidos no memorando de entendimento, urge esclarecer os cidadãos sobre estas e outras medidas que serão implementadas.
Nuno Vaz da Silva
Economista
Artigo publicado na edição de 29/06/2011 no jornal "Alto Alentejo"
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